Quando o USUÁRIO aceita essa Política de Privacidade confere sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.
Este documento tem por finalidade estabelecer as regras para tratamento de dados que inclui, exemplificativamente, as operações de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, compartilhamento, transferência, difusão ou extração dos dados coletados dos USUÁRIOS, além do registro de suas atividades, levando em consideração as seguintes leis e regulamentos:
GDPR - Regulation (EU) 2016/679 (General Data Protection Regulation), que regulamenta a proteção de informações pessoais para empresas no âmbito da União Européia (e a quem oferece produtos ou serviços à UE);
Marco Civil da Internet no Brasil (Marco Civil) - Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014, que descrevem como organizações devem coletar, manusear e armazenar informações pessoais;
Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil (LGPD) - Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre proteção de dados e faz alterações no Marco Civil da Internet no Brasil;
Can-spam - Controlling the Assault of Non-Solicited Pornography and Marketing Act of 2003 (Pub.L. 108-187), que regulamenta aspectos fundamentais do combate ao Spam.
Atendendo ao princípio da transparência, nos dedicamos a fornecer “informações claras e completas sobre uso, armazenamento, tratamento e proteção de seus dados pessoais” (Marco Civil, Cap 1, Art. 7º, item VIII).
Com esta Política de Proteção de Dados, ficam garantidos:
• Cumprimento de leis, regulamentos e boas práticas de privacidade de dados pessoais;
• Proteção da equipe, clientes e parceiros;
• Princípio da transparência de processos;
• Orientações para a eventualidade de violação de dados;
1.1. Para os fins deste documento, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
Conta: é a forma através da qual o USUÁRIO é representado ao acessar o aplicativo e serviços oferecidos pela Maxtel Tecnologia, geralmente correspondendo a um conjunto de dados que representa o USUÁRIO unicamente acrescidos de outros dados relevantes para garantir uma relação mais apropriada e completa da Maxtel Tecnologia com o USUÁRIO.
Cookies: pequenos arquivos ou pacotes de dados enviados pela Maxtel Tecnologia ao dispositivo do USUÁRIO para identificá-lo e coletar informações que auxiliarão a Maxtel Tecnologia a aprimorar os serviços prestados aos USUÁRIOe ou identificar acessos prévios ao sistema.
Credenciais: é o conjunto de dados que o USUÁRIO usa para se autenticar visando acessar determinadas áreas restritas e/ou funcionalidades exclusivas do aplicativo e serviços oferecidos pela Maxtel Tecnologia, geralmente sendo representado por login e senha, mas podendo contar com outros dados adicionais que auxiliem no processo de autenticação.
Dados: o conjunto de Dados Anonimizados e Dados Pessoais.
Dados Anonimizados: são informações que, isoladamente ou em conjunto com outros Dados Anonimizados, não permitem a identificação de uma pessoa, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Pode incluir geolocalização generalizada (como a cidade em que se encontra) e dados estatísticos.
Dados Pessoais: são informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. Podem incluir, por exemplo, nome, endereço, e-mail e endereço IP.
Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): pessoa (física ou jurídica) indicada pela Maxtel Tecnologia responsável por atuar como canal de comunicação entre a Maxtel Tecnologia, o USUÁRIO e autoridades governamentais em assuntos relacionados a essa Política de Privacidade e ao uso, coleta e tratamento de Dados pela Maxtel Tecnologia.
Maxtel Tecnologia: todas as empresas integrantes, afiliadas e subsidiárias controladas pelo grupo Maxtel, representada pela pessoa jurídica Maxtel Tecnologia Ltda EPP (CNPJ 03.174.269/0001-82).
Endereço IP: endereço de Internet Protocol associado ao dispositivo usado pelo USUÁRIO. Cada Endereço IP corresponde a um conjunto alfanumérico que, junto com outras informações, ajuda a identificar unicamente o dispositivo que o USUÁRIO está usando para acessar a internet e, portanto, para acessar o aplicativo e serviços prestados pela Maxtel Tecnologia.
Legislação Aplicável: significa a legislação aplicável ao relacionamento entre a Maxtel Tecnologia e o USUÁRIO, que pode variar por conta de (i) local de prestação dos serviços; (ii) local de residência ou moradia de uma das Partes, incluindo o próprio USUÁRIO; (iii) outros fatores apontados em legislações específicas. A Maxtel Tecnologia reforça que detém representação no Brasil, estando sujeito, além da legislação brasileira, a diversos outros normativos, dentre os quais o Regulamento Geral de Proteção de Dados - General Data Protection Regulation (GDPR), em inglês.
Logs: registros de atividades dos USUÁRIOS no aplicativo e serviços prestados pela Maxtel Tecnologia.
Política de Privacidade: significa, em conjunto, esta Política de Privacidade Global – Maxtel Tecnologia e seus anexos, bem como demais documentos expressamente referenciados nesta Política de Privacidade Global - Maxtel Tecnologia.
USUÁRIOS: pessoas que acessam ou interagem com as funcionalidades oferecidas pelos sites, aplicativos e serviços prestados pela Maxtel Tecnologia. O USUÁRIO deverá ter capacidade legal para aceitar e consentir com a presente Política de Privacidade e demais documentos da Maxtel Tecnologia. Caso não detenha tal capacidade, você declara ter obtido previamente todas as autorizações necessárias para aceitar esta Política de Privacidade e demais documentos apresentados pela Maxtel Tecnologia.
Resumo: Coletamos os Dados do USUÁRIO conforme ele nos compartilha ou fornece, de forma direta ou indireta, no acesso ao aplicativo e serviços prestados pela Maxtel Tecnologia ou por parceiros que tenham sido devidamente autorizados pela Maxtel Tecnologia (e que seguem as diretrizes de privacidade de Dados da Maxtel Tecnologia de acordo com a presente política). Também explicamos no que consistem os Cookies e como o USUÁRIO pode gerenciá-los.
2.1. Quando os Dados serão coletados:
(i) quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos USUÁRIOS no aplicativo e serviços oferecidos pela Maxtel Tecnologia, tais como a criação de Conta, navegação e interação com conteúdo;
(ii) quando o USUÁRIO submeter Dados de terceiros à Maxtel Tecnologia (tais como dados de amigos, parentes, prestadores e/ou terceiros). A Maxtel Tecnologia poderá utilizá-los de acordo com a presente Política de Privacidade, declarando o USUÁRIO que obteve o consentimento e autorização necessários dos terceiros em questão para submeter esses Dados para conhecimento e registro por parte da Maxtel Tecnologia, mantendo a Maxtel Tecnologia indene;
(iii) quando os Dados forem submetidos de forma automatizada e sem a necessidade de qualquer ação por parte dos USUÁRIOS, tais como por meio de Cookies; ou
(iv) de parceiros que tenham obtido autorização para compartilhá-los com a Maxtel Tecnologia.
2.2. As informações que a Maxtel Tecnologia coleta podem incluir, mas não se limitam a:
(i) nome;
(ii) Documento de Identidade, podendo ser RG, CPF, RNE, PASSAPORTE, OUTROS;
(iii) endereço de e-mail;
(iv) informações sobre o navegador e sistema operacional do dispositivo;
(v) endereço IP;
(vi) páginas visitadas;
(vii) links e botões clicados;
(viii) número telefone fixo ou celular;
2.3. A Maxtel Tecnologia não é responsável pela veracidade, inveracidade ou desatualização nas informações e dados fornecidos/compartilhados pelo USUÁRIO, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão e atualizá-las. A Maxtel Tecnologia poderá solicitar, periodicamente, que o USUÁRIO atualize as informações prestadas e os Dados fornecidos.
2.4. A Maxtel Tecnologia utiliza Cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação e segurança, sendo que o USUÁRIO concorda com essa utilização ao aceitar essa Política de Privacidade. Os Cookies utilizados pela Maxtel Tecnologia podem ser classificados de diversas formas:
(i) Quanto à validade:
a) de Sessão: são temporários e permanecem até que a página web ou o navegador sejam fechados. Para analisar padrões de tráfego na internet e para proporcionar melhor experiência e conteúdo contextualizado aos USUÁRIOS.
b) Permanente: persistem mesmo que o navegador tenha sido fechado. Podem ser utilizados para lembrar informações de login e senha dos USUÁRIOS, por exemplo, ou para garantir uma melhor experiência ao usuário entre diferentes sessões.
(ii) Quanto à propriedade:
a) Próprios: são de titularidade da Maxtel Tecnologia, que possui total controle e domínio sobre os Cookies.
(iii) Quanto à finalidade:
a) estritamente necessários: essenciais para permitir ao USUÁRIO utilizar o aplicativo e serviços oferecidos pela Maxtel Tecnologia, os quais não poderiam ser corretamente oferecidos sem esses Cookies. São geralmente de Sessão e Próprios.
b) de performance: coletam informações anônimas sobre como os USUÁRIOS utilizam e interagem com o aplicativo e serviços oferecidos pela Maxtel Tecnologia, permitindo reconhecer seus perfis e contabilizar as visitas e interações. São geralmente Próprios.
c) de funcionalidade: permitem aa Maxtel Tecnologia lembrar escolhas feitas pelos USUÁRIOS (tais como login e esquema de cores) e proporcionam experiências mais pessoais, além de possibilitar eventuais customizações (quando elas estiverem disponíveis). Essas informações podem ser anonimizadas (transformando-se em Dados Anonimizados) e não rastreiam atividades fora dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Maxtel Tecnologia. São geralmente Próprios.
d) de segurança: ajuda a Maxtel Tecnologia a monitorar atividades fraudulentas e proteger os dados do usuário em acesso não autorizados. São geralmente permanentes.
2.5. O USUÁRIO pode não aceitar os Cookies para utilizar os sites, aplicativos e serviços prestados pela Maxtel Tecnologia, mas nestas situações a Maxtel Tecnologia não pode garantir o correto funcionamento desses sites, aplicativos e serviços prestados. Os Cookies podem ser aceitos, excluídos ou rejeitados por meio de ferramentas de gerenciamento do próprio navegador usado pelo USUÁRIO.
2.6. A Maxtel Tecnologia também registrará as atividades efetuadas pelo USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados pela Maxtel Tecnologia criando logs que podem incluir, mas não se limitam a:
(i) Endereço IP do USUÁRIO;
(ii) Ações efetuadas pelo USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados pela Maxtel Tecnologia;
(iii) Endereços das páginas e telas acessadas pelo USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados pela Maxtel Tecnologia;
(iv) Datas e horários de cada ação do USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados pela Maxtel Tecnologia, além do acesso que fizer às páginas e telas e das ferramentas e funcionalidades que utilizar;
(v) Informações sobre o dispositivo utilizado pelo USUÁRIO, versão de sistema operacional;
(vi) Session e User ID, quando disponível; e
(vii) tipo de conexão do USUÁRIO, tais como Wi-Fi ou redes de celular (EDGE, 3G, 4G, 5G, por exemplo);
2.7. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação do USUÁRIO. No entanto respeitarão sempre os termos desta Política de Privacidade e as opções do USUÁRIO a respeito de sua coleta e armazenamento, sendo que o USUÁRIO será informado previamente em caso de quaisquer alterações. Caso outros Dados que não os listados anteriormente passem a ser coletados, o USUÁRIO será previamente informado. As informações coletadas pela Maxtel Tecnologia poderão ser combinadas com informações coletadas por outras fontes (inclusive parceiros terceiros) ou provenientes de outras tecnologias.
Resumo: Os Dados poderão ser acessados apenas pelas empresas da Maxtel Tecnologia, parceiros, subcontratados e autoridades. Porém, caso o USUÁRIO acesse funcionalidades ou sites de parceiros, estará sujeito às práticas e políticas próprias desses parceiros. Também elencamos os usos que faremos dos Dados coletados dos USUÁRIOS.
3.1. Os Dados coletados dos USUÁRIOS poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
(i) Identificação, autenticação e autorização;
(ii) Atender adequadamente às solicitações e dúvidas, bem como prestar suporte aos USUÁRIOS;
(iii) Manter atualizados cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;
(iv) Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante navegação nos sites, aplicativos e serviços prestados pela Maxtel Tecnologia;
(v) Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas, planejamento de projetos e levantamentos pertinentes às atividades e comportamentos do USUÁRIO ao utilizar os sites, aplicativos e serviços prestados pela Maxtel Tecnologia, realizando tais operações de forma anonimizada com Dados Anonimizados;
(vi) Promover os serviços da Maxtel Tecnologia e de seus parceiros, além de informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento com a Maxtel Tecnologia;
(vii) Resguardar a Maxtel Tecnologia de direitos e obrigações relacionadas ao uso dos sites, aplicativos e serviços prestados pela Maxtel Tecnologia;
(viii) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa, bem como atender obrigações de reportar preventivamente determinadas atividades para autoridades competentes;
(ix) Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas ou termos de uso aplicáveis; e
(x) Consultar os Dados em bureaus privados e públicos para verificar se estão corretos, atualizá-los ou solicitar dados complementares;
3.2. O uso, acesso e compartilhamento da base de dados formada nos termos da presente Política de Privacidade serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades da Maxtel Tecnologia, podendo ser fornecidas e disponibilizadas para acesso e/ou consulta para as empresas integrantes da Maxtel Tecnologia além de parceiros de negócios, fornecedores, prestadores de serviço, subcontratados, autoridades ou terceiros em geral, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade, na Legislação Aplicável ou por determinação judicial.
3.2.1. O compartilhamento dos Dados dos USUÁRIOS poderá ser feito com entidades localizadas fora do país de residência do USUÁRIO (tais como países da Área Econômica Europeia, da América do Sul ou da América do Norte). Nesses casos, o processamento, tratamento, uso e compartilhamento dos Dados será feito de acordo com a Legislação Aplicável e a presente Política de Privacidade. Em especial, quando houver a transferência de Dados originados da Área Econômica Europeia para países que não tenham sido reconhecidos pelas autoridades competentes como oferecendo nível adequado de proteção, a Maxtel Tecnologia garantirá o uso das ferramentas e medidas apropriadas (tais como as Cláusulas Contratuais Padrão da Comissão Europeia).
3.2.2. O USUÁRIO reconhece que a Maxtel Tecnologia é obrigada a atender uma série de obrigações legais em decorrência da Legislação Aplicável.
3.2.3. O USUÁRIO é responsável pelo sigilo, utilização e todos os atos no uso das Credenciais (tais como, mas não limitados a, login, senha e token de autenticação). Caso o USUÁRIO identifique ou desconfie que um terceiro tenha acesso à sua senha, este deverá alterar diretamente nos sistemas ou serviços. O compartilhamento de Credenciais decorrente de ação do USUÁRIO configura violação a esta Política de Privacidade.
3.3. Desde já o USUÁRIO está ciente que a Maxtel Tecnologia poderá realizar (i) a anonimização dos Dados Pessoais, tornando-os Dados Anonimizados; (ii) o enriquecimento da sua base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas - inclusive decorrentes de bases de dados de outras empresas da Maxtel Tecnologia ou orgãos governamentais; e (iii) tratamento de Dados Pessoais com base no legítimo interesse da Maxtel Tecnologia, conforme previsto na Legislação Aplicável. O USUÁRIO manifesta consentimento expresso com tais atividades ao concordar com os termos da presente Política de Privacidade.
3.3.1. O USUÁRIO reconhece e concorda que a Maxtel Tecnologia poderá utilizar os Dados para traçar o perfil do USUÁRIO, de forma a aprimorar os seus serviços ou atender a Legislação Aplicável, incluindo, mas não se limitando, obrigações de conheça-o-seu-cliente. O perfil do USUÁRIO será compartilhado exclusivamente nos termos da presente Política de Privacidade ou da Legislação Aplicável.
3.4. Internamente, os Dados somente serão acessados por profissionais devidamente capacitados, treinados e autorizados pela Maxtel Tecnologia, respeitando os princípios da finalidade, adequação, necessidade entre outros previstos na Legislação Aplicável para os objetivos da Maxtel Tecnologia, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
3.5. Os Dados Anonimizados poderão ser coletados, tratados, armazenados, utilizados, transferidos e divulgados para qualquer finalidade, independentemente de autorização do USUÁRIO.
3.6. A Maxtel Tecnologia possui parceiros comerciais que podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites acessados a partir dos sites, aplicativos e serviços prestados pela Maxtel Tecnologia. Os Dados fornecidos pelo USUÁRIO a estes parceiros serão de responsabilidade dos parceiros, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de obtenção e uso de Dados, sem que caiba qualquer ônus a Maxtel Tecnologia com relação a esses Dados.
3.7. A Maxtel Tecnologia preza pela segurança e inviolabilidade das Credenciais do USUÁRIO. Por esse motivo constantemente busca e monitora a internet em suas diversas camadas com a finalidade de identificar, coletar e tratar para fins de validação (testes de autenticação) logins e senhas potencialmente pertencentes aos USUÁRIOS que tenham sido indevidamente publicados na internet por terceiros.
3.7.1. Se por meio de testes de autenticação a Maxtel Tecnologia constatar que as Credenciais do USUÁRIO foram comprometidas (tornadas acessíveis para terceiros), a Maxtel Tecnologia - por segurança e no intuito de impedir o acesso inapropriado de terceiros à Conta e Dados do USUÁRIO - bloqueará preventivamente as Credenciais do USUÁRIO. Havendo quaisquer dúvidas - inclusive sobre como desbloquear as Credenciais - o USUÁRIO pode consultar os termos de uso nos sites, aplicativos e serviços prestados pela Maxtel Tecnologia, ou entrar em contato com a central de atendimento da Maxtel Tecnologia.
Resumo: Os Dados coletados são armazenados em local seguro. A qualquer momento o USUÁRIO poderá solicitar a exibição, correção ou exclusão de seus Dados. Salvo casos específicos, poderemos manter os Dados coletados para cumprimento legal, auditoria e preservação de direitos, pelo prazo necessário para cumprir essas responsabilidades.
4.1. Os Dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a Maxtel Tecnologia se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados dos sites, aplicativos e serviços prestados pela Maxtel Tecnologia, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa. Contudo, caso a Maxtel Tecnologia identifique que alguma dessas situações ocorreu, notificará os USUÁRIOS afetados informando que houve violação de seus Dados e indicando que adotem as medidas cabíveis.
4.2. Os Dados obtidos do USUÁRIO poderão ser armazenados em servidor próprio da Maxtel Tecnologia ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meio de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades da Maxtel Tecnologia. A Maxtel Tecnologia fará com que os terceiros que eventualmente mantenham os servidores em que os Dados estejam armazenados mantenham padrões de segurança e controle conforme os padrões legais aplicáveis.
4.3. Pelas ferramentas de atendimento disponibilizadas nos sites, aplicativos e serviços prestados pela Maxtel Tecnologia é facultado ao USUÁRIO (podendo estar sujeito a comprovar sua identidade):
(i) requerer o acesso aos Dados, incluindo sua exibição, retificação com a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados ou eliminação/exclusão dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito;
(ii) requerer a eliminação/exclusão de todos os seus Dados Pessoais coletados e registrados pela Maxtel Tecnologia, desde que o contrato entre o USUÁRIO e a Maxtel Tecnologia tenha terminado, a Conta cancelada e o prazo legal mínimo para fins de obrigações legais da Maxtel Tecnologia tenha decorrido;
(iii) revogar o consentimento para a futura coleta, tratamento, uso e processamento dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito ou restringir o processamento de Dados Pessoais. Isso não afetará a legalidade do tratamento e processamento dos Dados Pessoais realizados antes da revogação, com base em seu consentimento ou no legítimo interesse da Maxtel Tecnologia. A revogação do consentimento poderá impedir o USUÁRIO de utilizar em sua plenitude ou mesmo inviabilizar o uso dos sites, aplicativos e serviços prestados pela Maxtel Tecnologia;
4.3.1. Ainda que o USUÁRIO tenha solicitado a exclusão de seus dados e revogado seu consentimento, em alguns casos específicos a Maxtel Tecnologia pode estar sujeito a Leis e regulações que impossibilitem a exclusão/revogação dos Dados.
4.3.2. Os Dados Pessoais do USUÁRIO também serão excluídos quando estes não forem mais necessários, exceto na ocorrência de justificativa legal ou contratual para a sua manutenção (exemplificativamente, para cumprir eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para preservar direitos e interesses legítimos de uma das partes envolvidas na contratação).
4.4. As configurações de privacidade dos USUÁRIOS e os produtos e recursos que o USUÁRIO utiliza influenciam os Dados do USUÁRIO que serão obtidos pela Maxtel Tecnologia.
4.5. A Maxtel Tecnologia poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos Dados do USUÁRIO, possuindo a Maxtel Tecnologia faculdade de excluí-los definitivamente mediante sua conveniência ou nas hipóteses em que lei ou norma regulatória exigirem. A Maxtel Tecnologia também poderá manter os Dados Anonimizados e versão anonimizada dos Dados para propósitos de estatística e estudos, mesmo após a solicitação de exclusão pelo USUÁRIO ou após o término do prazo legal de guarda.
4.6. Todas as conexões ao painel de controle da Maxtel, assim como o seu website e demais subdomínios, estão protegidos por certificações SSL criptografadas da Let´s Encrypt, Autoridade Certificadora em conformidade com a AICPA/CIA WebTrust.
4.7. Todas as informações armazenadas na Maxtel estão protegidas em bancos de dados de servidores com certificação ISO/IEC 27001:2013, das atestações internacionais SOC 1 type II (SSAE 16 e ISAE 3401) e SOC 2 type II e ainda a certificação PCI DSS Nível 1.
4.8. Estas medidas visam proteger Usuários e Dados pessoais, atendendo às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Capítulo VII (Da segurança e das boas práticas), Seção I (Da Segurança de do Sigilo de Dados), Artigo 46.
4.9. Nenhuma informação é armazenada em meios físicos transportáveis e pessoais, como CDs, DVDs, Pendrives, Notebooks ou similares.
4.10. Para realizar seus serviços de validação controle de acesso de moradores e visitantes, a Maxtel precisa que seus Usuários compartilhem informações de documento, nome e foto em seu sistema. Sem elas, torna-se impossível realizar o processamento destas informações a fim de entregar seus resultados.
RESUMO: Nos reservamos ao direito de atualizar esse documento a qualquer momento, por esse motivo consulte-o com frequência. Se terceirizarmos qualquer atividade, garantiremos que as empresas contratadas obedeçam a todas as disposições deste documento.
5.1. O teor desta Política de Privacidade poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, conforme a finalidade ou conveniência da Maxtel Tecnologia, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso aos sites, aplicativos ou serviços prestados pela Maxtel Tecnologia.
5.1.1. Ocorrendo atualizações neste documento, a Maxtel Tecnologia notificará o USUÁRIO mediante as ferramentas disponíveis nos sites, aplicativos e serviços prestados pela Maxtel Tecnologia e/ou meios de contato fornecidos pelo USUÁRIO. O USUÁRIO estará vinculado aos novos termos deste documento a partir da entrega da notificação sobre as atualizações.
5.2. A Maxtel Tecnologia possui departamento interno de Ética e Compliance, respaldado nas Leis de
5.2.1. O contato do Encarregado/DPO é o endereço compliance@maxtel.com.br. O USUÁRIO deverá entrar em contato neste endereço em caso de solicitações para exclusão de mailing, restrição quanto ao processamento ou transferência de Dados Pessoais ou para apresentar qualquer dúvida com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade.
5.2.2. Caso considere que a Maxtel Tecnologia violou alguma disposição legal ou desta Política de Privacidade, o USUÁRIO deverá apresentar imediatamente queixa ao departamento de compliance.
5.3. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer Dados coletados pela Maxtel Tecnologia, serão obrigadas a respeitarem às condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da Maxtel Tecnologia.
5.4. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o USUÁRIO resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
RESUMO: Em todos os procedimentos extrajudiciais e eventuais ações judiciais aplicar-se-á a Lei brasileira e interpretação e analogia ao Leis Internacionais. O Foro competente eleito para discutir eventuais impasses é o Fórum Central – João Mendes Junior - , se sobrepondo por eleição a quaisquer outros.
6.1. A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro central da cidade de São Paulo para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, excluindo-se os demais por mais previlegiados que o sejam.
A seguir são apresentadas condições específicas aplicáveis a determinadas empresas/produtos/serviços da Maxtel Tecnologia, identificados em cada seção. Caso o USUÁRIO contrate com alguma das empresas ou utilize um ou mais dos produtos/serviços discriminados a seguir, as seguintes condições serão aplicáveis em complemento ao estabelecido na Política de Privacidade.
7.1. TrueSafe App
7.1.1. Caso o USUÁRIO utilize o aplicativo TrueSafe App da Maxtel Tecnologia, as seguintes condições complementares serão aplicáveis.
7.1.2. Ao utilizar o aplicativo TrueSafe App, o USUÁRIO poderá inserir os dados de outras pessoas com o intuito de liberar o acesso ou efetuar o agendamento de uma visita ao seu empreendimento, nesse caso é de responsabilidade do USUÁRIO referente aos dados inseridos no sistema e a veracidade dos mesmos, informando a utilização destes dados a referida pessoa. Passando assim o USUÁRIO responsável sobre todas as informações inseridas, alteradas e excluídas na plataforma.
7.1.3. Na hipótese de a Maxtel Tecnologia suspeitar que informações falsas foram disponibilizadas pelo USUÁRIO, terceiros poderão ser acionados com o intuito de apurar a possibilidade de fraude; estes terão acesso às informações disponibilizadas com o exclusivo objetivo de verificar a ocorrência ou não da possível fraude.
7.1.4. Além das finalidades descritas na Política de Privacidade, a Maxtel Tecnologia ou terceiros prestadores de serviços estão autorizados a utilizar as informações disponibilizadas pelos USUÁRIOS para os seguintes propósitos:
(i) verificação da identidade do USUÁRIO;
(ii) prevenir a ocorrência de crimes;
(iii) identificar possível fraude;
(iv) realizar controles regulamentares requeridos pela legislação/regulação aplicáveis;
(v) manter informados quaisquer terceiros possivelmente interessados e/ou relacionados à operação desejada; e
(vi) garantir a execução da operação desejada.
7.1.5. A Maxtel Tecnologia conta com recursos de proteção física, eletrônica e procedimental para o aplicativo TrueSafe App, que atendem aos padrões legais nacionais e internacionais de proteção a informações pessoais, assegurando a individualização do responsável pelo tratamento dos registros, inventário detalhado de acessos ao aplicativo e uso de soluções de gestão de registros por técnicas que garantem a inviolabilidade dos dados.
7.1.6. Ao utilizar o aplicativo TrueSafe App, o USUÁRIO poderá criar convites rápidos, onde serão inseridos dados comuns para vários visitantes, como data, hora e alguns itens personalizados, após essa criação será disponibilizado um link para que os próprios visitantes adicionem seus dados, esse processo é chamado de Convite Rápido. Esse link será compartilhado pelo próprio USUÁRIO aos seus visitantes. Após o cadastro dos visitantes o USUÁRIO receberá uma notificação solicitando sua conferência e aprovação, sendo assim responsável pelos dados inseridos de seus visitantes.
8.1. Todos os sócios, diretores, colaboradores e prestadores de serviços da Maxtel são obrigados a assinar um Termo de Sigilo e Confidencialidade, englobando todos os dados e informações da empresa, seus parceiros, colaboradores, prospects, clientes e bancos de dados.
8.2. O departamento de ética e compliance trata todos os casos de forma absolutamente sigilosa e protegida pelo Estatudo da Advocacia da OAB Brasil.
8.3. As equipes de atendimento e vendas são treinadas para compreender a importância e necessidade da proteção de dados. Também são orientados a sempre consultar o DPO em caso de quaisquer dúvidas quanto à confidencialidade de alguma informação.
Última atualização: 10 de outubro de 2022.
© Maxtel Tecnologia Ltda